O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar apresentado pelo PSB que buscava retirar das redes sociais vídeos da governadora Raquel Lyra cantando ao lado da cantora Solange Almeida durante a abertura do São João de Caruaru, além de impedir que a gestora repetisse participações semelhantes em eventos futuros. A decisão é do desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo.
Na ação, o partido alegou que Raquel teria utilizado estrutura pública para promoção pessoal e eleitoral nas festividades juninas. Ao analisar o caso, o relator rejeitou os pedidos. Segundo a decisão, os vídeos apresentados não demonstram pedido de votos, discurso eleitoral ou qualquer manifestação explícita relacionada à disputa de 2026. O magistrado também registrou que, em análise preliminar, o local da apresentação aparentava ser um espaço privado patrocinado pela iniciativa privada, e não uma estrutura pública.
O trecho mais contundente da decisão aparece ao tratar da tentativa de impedir futuras participações da governadora em eventos. Para o desembargador, os pedidos formulados pelo PSB eram “por demais genéricos” e poderiam resultar em censura prévia, uma vez que buscavam restringir situações futuras e incertas sem demonstração concreta de ilegalidade.
“O provimento judicial no sentido de deferir o presente pedido liminar resultaria em censura prévia”, escreveu o relator ao destacar que a Justiça Eleitoral não pode presumir que atos futuros serão ilícitos antes mesmo de acontecerem.
Com isso, o TRE-PE manteve os vídeos no ar e rejeitou a imposição de restrições antecipadas à participação da governadora em eventos futuros.
Processo nº 0600283-83.2026.6.17.0000, em tramitação no TRE-PE.