A deputada estadual Andréa Medeiros (PSD) comemorou a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral que reconheceu, na quinta-feira (29), que uma condenação por violência contra a mulher pode tornar o candidato inelegível. Para ela, o entendimento cria mais um instrumento de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.
O caso julgado foi o registro de Dr. João Neto, que queria disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas. Ele recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que barrou a candidatura por causa de uma condenação por violência doméstica contra a então namorada.
O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que o tribunal não criou uma nova hipótese de inelegibilidade. A Corte ampliou a interpretação da categoria de crimes contra a vida, prevista na Lei Complementar 64, de 1990, para incluir esse tipo de condenação. Acompanharam o voto os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques.
Por proposta de Villas Bôas Cueva, os ministros também pediram que o Congresso atualize a lei para citar de forma expressa a violência contra a mulher entre as causas que impedem candidaturas.
“Recebo com otimismo a decisão histórica do TSE, de que uma condenação por violência contra a mulher pode barrar candidaturas. Isso demonstra que as instituições estão atentas ao tema e agindo, no âmbito da lei, para punições mais rigorosas”, disse a deputada. “Quem agride precisa responder por seus atos”, completou.
Andréa Medeiros é deputada estadual pelo PSD, partido da governadora Raquel Lyra, e tem a proteção das mulheres entre as pautas do mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.