Após repercussão, TRE-PE manda nota oficial ao Bastidor

Depois da repercussão da suspensão do perfil de Ricardo Antunes no Instagram, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco enviou ao Bastidor uma nota pública em que justifica a liminar.

O texto oficial cita 31 representações em três meses, tentativa frustrada de intimação e o descumprimento de ordens de remoção. Também classifica a matéria publicada pelo jornalista como desinformativa e afirma que a liberdade de expressão não protege conteúdos destinados a descredibilizar o Judiciário.

A nota recebida pelo Bastidor, porém, não responde à declaração pública do presidente da Corte.

Em vídeo, o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos é direto ao afirmar que a presidência “não admite, de forma nenhuma, de forma nenhuma, qualquer crítica à atuação jurisdicional de qualquer dos membros do tribunal”. Na sequência, determina que a matéria seja encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Federal “para que possa ser investigado e verificar a possibilidade de processo contra a pessoa”.

São dois registros diferentes. A nota oficial discute o conteúdo publicado pelo jornalista e apresenta os fundamentos usados pelo tribunal para justificar a medida. Já a fala do presidente vai além e associa a crítica à atuação de integrantes da Corte à possibilidade de investigação criminal.

O fato que originou a reportagem também não desaparece. O prefeito Vinícius Labanca confirmou a existência do parentesco. O desembargador Marcelo Labanca também reconheceu o laço familiar, classificou-o como de sétimo grau e negou qualquer relação entre esse vínculo e o julgamento.

Uma divergência sobre o significado ou o alcance desse parentesco não estabelece, por si só, uma situação de suspeição. Mas também não elimina a possibilidade de a imprensa questionar e discutir publicamente a atuação de integrantes do Judiciário.

A liminar foi solicitada pela Coligação Frente Popular, de João Campos, beneficiada pela decisão de Labanca que suspendeu o direito de resposta anteriormente concedido a Raquel Lyra. Na nota, a coligação aparece apenas como autora da representação. O comunicado também não explica por que a medida alcançou o perfil inteiro do jornalista, em vez de se limitar à retirada da publicação questionada.

É nesse ponto que a declaração do presidente da Corte ganha um peso que a nota enviada ao Bastidor não consegue afastar. Quando a crítica à atuação de um integrante do tribunal é apresentada como algo que a própria presidência “não admite”, a discussão deixa de se limitar ao conteúdo de uma reportagem e passa a envolver os limites impostos à crítica pública sobre decisões judiciais.

Leia a nota enviada pelo TRE-PE ao Bastidor:

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Fontes. TRE-PE (nota pública), Bastidor (repercussão nacional), Bastidor (FENAJ) e Bastidor (suspeição/CNJ).