TRE-PE multa quatro deputados por vídeo com IA contra Raquel

A Justiça Eleitoral de Pernambuco condenou nesta terça-feira (1º) quatro deputados estaduais por propaganda antecipada negativa contra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). O desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo aplicou multa de R$ 10 mil a Romero Albuquerque (PSB), Cayo Albino (PSB), Álvaro Porto (MDB) e Junior Matuto (Republicanos), com base no artigo 36, § 3º, da Lei 9.504/1997.

O alvo era um episódio da série “Familhão”, apresentado pelos parlamentares como sátira. Na leitura do TRE-PE, o filme passou da crítica política ao amarrar o nome de Raquel a um retrato de descaso na rede de saúde e a obras do Estado tratadas como “de fachada”.

Para o relator, o recorte atingiu honra e imagem da então pré-candidata e configurou propaganda eleitoral de ataque antes da hora. A representação partiu do PSD. A corte manteve a liminar que já havia determinado a retirada do vídeo e sua indisponibilidade. O magistrado é o mesmo que, no fim de semana, mandou tirar posts que imputavam os cartazes apócrifos à chapa de João Campos.

O julgamento também pesou o uso de conteúdo sintético e de inteligência artificial na montagem. O acórdão foi relatado pelo Jamildo; a reportagem procurou Álvaro Porto, que não quis comentar.