Relator da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal, o deputado federal Mendonça Filho (PL) afirmou nesta quarta-feira (4) que pretende votar seu parecer no colegiado até o fim de novembro, para em seguida levar a proposta ao plenário. “A gente está na primeira semana de novembro, eu estou falando de umas três semanas, a gente tem isso aí pronto”, disse.
O pernambucano defende baixar a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos, mas diz estar aberto a discutir o alcance, inclusive restringindo a mudança a determinados crimes. Na Câmara há desde quem defenda 14 anos, posição de parte da oposição, até quem aceite a regra apenas para crimes hediondos ou com violência. “O debate está aberto. Eu quero construir”, afirmou.
O movimento corre em paralelo ao Senado, onde governistas articulam votar um texto do líder do PT, Camilo Santana, com aval do governo Lula, que limita a redução para 16 anos aos crimes hediondos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, porém, indicou que pode esperar o projeto da Câmara. Para Mendonça, a instalação da comissão especial impede que um eventual texto do Senado seja apenas anexado ao que já tramita.
A discussão é um desdobramento da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade no Senado na terça-feira (3). Mendonça foi relator da proposta na Câmara, tentou incluir nela a redução da maioridade e retirou o ponto após acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta, para tratar o tema separadamente. Ele comemorou a aprovação como o passo institucional mais relevante contra o crime desde a Constituição de 1988.
Na outra ponta, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), também celebrou o resultado, que coloca União, estados e municípios em um sistema único. “Como disse o presidente Lula, para o povo trabalhador, proteção. Para o bandido, prisão”, afirmou. A PEC endurece regras para chefes de facções, acelera o confisco de bens ligados à lavagem de dinheiro e autoriza a criação de polícias municipais a partir das guardas civis.
Ex-ministro da Educação e ex-governador de Pernambuco, Mendonça Filho é uma das principais vozes da direita pernambucana na pauta da segurança pública, tema que deve seguir no centro do embate entre governo e oposição no Congresso.