O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu nesta terça-feira (3) a criação de um Ministério da Segurança Pública e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, sobretudo para crimes hediondos. A manifestação acompanha a expectativa de votação no Senado da PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara com quase 500 votos.
“Hoje, têm muitos jovens de 16 anos que estão sendo recrutados pelo crime organizado para cometerem delitos por terem penas mais brandas. É necessário atualizar a legislação, fortalecer a responsabilização e impedir que a idade seja utilizada como instrumento de impunidade”, afirmou o deputado, que diz seguir em articulação em Brasília pelo avanço da proposta.
Para Silvio, reforçar a segurança será prioridade nos próximos quatro anos, com mais fiscalização nas fronteiras e integração entre as polícias no combate ao crime organizado. Ex-ministro de Portos e Aeroportos no governo Lula, ele é uma das principais vozes do Republicanos em Pernambuco.
A PEC inscreve na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, endurece regras para integrantes de facções e milícias, com prisão em unidades de segurança máxima e restrição a progressão de regime e saída temporária, e permite a criação de polícias municipais. A inclusão da maioridade penal no debate divide o Congresso, e o governo federal já sinalizou que vai atuar para evitar a mudança no texto.