A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar um novo empréstimo de R$ 1,93 bilhão com instituições financeiras nacionais. A reunião começou atrasada por falta de quórum.
O Projeto de Lei 4317/2026 foi enviado em regime de urgência pela governadora Raquel Lyra (PSD) e chegou a estar na ordem do dia do plenário na semana passada. A votação travou porque o relator, deputado Diogo Moraes (PSB), pediu vistas, alegando que o texto original não detalhava em quais ações e programas o dinheiro seria aplicado.
“Entramos em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado e conversamos longamente, explicando o que seria esse valor para os projetos existentes do governo do Estado, tais como recursos hídricos, estradas, manutenção, reformas de hospitais, construção de escolas”, afirmou o relator, que votou a favor depois dos esclarecimentos.
Pelo projeto, se as operações não tiverem garantia da União, o estado poderá oferecer como garantia parte da arrecadação do ICMS e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. A proposta também prevê reserva de recursos no orçamento estadual para pagar as parcelas e os encargos da dívida.
O texto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo governista Antônio Coelho, e só depois poderá ser votado em plenário. A Alepe já havia aprovado antes empréstimos de R$ 5,2 bilhões solicitados pela governadora, e as operações de crédito do governo entraram em auditoria do TCE a pedido do deputado Sileno Guedes (PSB).