Redes Sociais

Buscar


Raquel Lyra admite ir à Justiça contra trechos do ajuste fiscal que cortam repasses a Pernambuco

Redação Por Redação em 18/11/2026, 11h59
Governadora Raquel Lyra durante entrevista

Foto: Reprodução/YouTube

A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou nesta quarta-feira (18) que Pernambuco pode recorrer à Justiça contra pontos do projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo Lula, o PLP 299/2026, se eles forem mantidos pelo Congresso. Em entrevista a um programa da revista Veja, ela disse que a aposta ainda é o diálogo, mas não descartou a via judicial. “É possível, sim, uma futura judicialização”, declarou.

O principal alvo da crítica é o artigo que adia as compensações da Lei Kandir, que repõe aos estados o ICMS que deixa de ser cobrado nas exportações. Pelo texto, os repasses da União cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano até 2030, com o restante empurrado até 2037. “O pagamento deveria ser feito até 2030 e agora está sendo jogado para frente sem previsão de correção monetária”, reclamou a governadora, que vê perda de valor do dinheiro com a inflação.

Raquel também se opôs ao teto de R$ 3 bilhões anuais para a compensação previdenciária paga pela União a estados e municípios com regime próprio de previdência, e reclamou que o projeto chegou ao Senado sem acordo com os entes federados. Os dois trechos estão em destaques que o Senado deve votar nesta quarta, depois de a votação ter sido adiada na terça. O texto-base já foi aprovado.

A fala amplia a resistência que a governadora já vinha mostrando ao pacote, quando calculou em R$ 95,4 milhões a perda possível para Pernambuco. Na mesma entrevista, ela elogiou a proposta do governo federal de criar o Ministério da Segurança Pública. “O governo federal precisa entrar de maneira mais firme no jogo”, disse.