A Secretaria da Fazenda de Pernambuco abriu o Programa Especial de Recuperação de Créditos, o PERC 2026, para quem tem dívidas de IPVA, ICMS, ITCMD e da taxa TPEI. A adesão já está liberada e vai até 28 de dezembro, segundo as regras divulgadas pelo governo. “Quanto antes o contribuinte aderir, melhor para ele e para o Estado”, disse o secretário da Fazenda, Flávio Mota.

No IPVA, o desconto vale apenas para débitos inscritos em dívida ativa com fato gerador até 31 de dezembro de 2025. Para motocicletas e veículos similares, a redução de multas e juros no pagamento à vista chega a 100%, e para os demais veículos, a 70%. Quem preferir parcelar paga metade dos acréscimos e pode dividir em até 36 vezes.

No ICMS, entram débitos com fato gerador até 30 de junho de 2026. O pagamento à vista até 28 de dezembro reduz em até 95% multas e juros, e há parcelamentos com 85%, 75% ou 65% de redução. Débitos ligados à perda de benefícios fiscais de crédito presumido podem ter abatimento de até 90% do valor total.

Nos débitos já inscritos em dívida ativa, a lei prevê honorários e encargos de 10% sobre os valores reduzidos. O pedido de adesão é feito pelos canais da Sefaz-PE.