Comissão da Alepe aprova Orçamento de R$ 68,55 bilhões para 2027 e contas de Raquel Lyra
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A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (17) o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, que fixa receitas e despesas do estado em R$ 68,55 bilhões. O colegiado também aprovou a revisão do Plano Plurianual para o próximo ano, de acordo com o registro da sessão. Os textos seguem para o Plenário, que tem até 5 de dezembro para concluir a votação do orçamento.
A tramitação foi rápida e sem atrito entre as bancadas, ao contrário do que ocorreu com o orçamento de 2026, aprovado apenas perto da campanha eleitoral depois de meses de impasse entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas. Foram analisadas 1.217 emendas parlamentares, e as 1.178 bancadas pela reserva dos deputados, de execução obrigatória, passaram. As demais propostas de valor e todas as emendas de texto foram rejeitadas, com exceção de uma da Mesa Diretora que remaneja verbas da própria Assembleia.
O relator e presidente da comissão, Antonio Coelho (União), acolheu dois ajustes pedidos pelo Executivo. Um reclassifica a operação de crédito do refinanciamento da dívida, sem mudar o total da peça. O outro atualiza a previsão de arrecadação do ICMS e reparte o acréscimo entre secretarias, Alepe, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria. Pela proposta apresentada em outubro pela Secretaria de Planejamento, a Saúde terá R$ 13,45 bilhões em 2027.
Na mesma reunião, fora da pauta original, a comissão aprovou os pareceres sobre as contas da governadora Raquel Lyra (PSD) de 2023, 2024 e 2025, além das contas do Tribunal de Contas de 2025. Coelho justificou a votação sem os pareceres prévios do TCE com o argumento de que o prazo constitucional de 60 dias já tinha passado e citou decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem ao Legislativo o julgamento das contas mesmo com atraso da corte.
“As contas da governadora Raquel Lyra já foram prestadas e oficialmente comunicadas a esta Assembleia”, afirmou o deputado. Se confirmada no Plenário, a votação encerra a análise das contas dos três primeiros anos da gestão.
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