Raquel pede à Alepe auxílio-moradia para 218 famílias do Cuca Legal II

A governadora Raquel Lyra (PSD) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 4322/2026, que autoriza o pagamento de auxílio-moradia emergencial a 218 famílias que ocupam o Residencial Cuca Legal II, no bairro de Jardim Brasil, em Olinda. O texto saiu nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Legislativo, menos de duas semanas depois da reeleição da governadora.

Pela proposta, cada família recebe R$ 350 por mês, por até 24 meses, prazo que pode ser prorrogado. O dinheiro só pode ser usado no aluguel de imóvel residencial, e os beneficiários serão identificados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Raquel pediu urgência na tramitação e escreveu que o objetivo é “proporcionar um auxílio financeiro que lhes permita buscar alternativas de moradia mais seguras e dignas”.

O projeto formaliza um compromisso assumido em dezembro de 2025, em um acordo mediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5 com a Prefeitura de Olinda, a Caixa e a Defensoria Pública da União. O conjunto, com obras paralisadas desde 2018, estava ocupado em meio a um conflito judicial aberto em 2019. Pelo acordo, as famílias deixam o prédio de forma voluntária, a Caixa retoma a obra e entrega as unidades aos beneficiários originais, e o estado paga o auxílio até o reassentamento definitivo, prioritariamente nos residenciais Funeso I e II.

Não é a primeira proposta do tipo. Em março, a governadora mandou à Alepe um projeto semelhante para 388 famílias das ocupações Presente de Deus, no Recife, e Maria Felipa, em Paulista, com o mesmo valor e o mesmo prazo.

O envio acontece enquanto Raquel reorganiza a base na Assembleia depois da eleição. A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), esteve no almoço que a governadora ofereceu a 300 aliados na quarta-feira (14) e chamou Raquel de “uma grande parceira da nossa cidade”. O projeto passa primeiro pelas comissões da Alepe antes de ir ao plenário.