TRE-PE alerta para lista falsa de seções, e eleitor não pode ser preso a partir desta terça

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alertou nesta terça-feira (20) para um arquivo em PDF que circula em aplicativos de mensagem com uma lista de locais de votação supostamente alterados para o segundo turno. Segundo o tribunal, os dados se referem às mudanças feitas para o primeiro turno, em 4 de outubro, e não valem para domingo (25). No estado, só oito das 22 mil seções mudaram de endereço, em Buíque e Tacaimbó, no Agreste, e em Floresta, no Sertão.

Em Buíque, as seções 005 e 006 saem da Secretaria Municipal de Assistência Social e passam para a Câmara Municipal. Em Floresta, as seções 68, 91, 121 e 123 deixam a Unidade Básica de Saúde Dr. Cantidiano Valgueiro de Carvalho e vão para a Creche Municipal Professora Nair Diniz Ferraz. Em Tacaimbó, as seções 107 e 112 saem da Escola Manoel Martins de Lima, na Vila Igrejinha, e vão para a Escola Maria Luíza Pereira, no Centro. O local pode ser conferido no aplicativo e-Título, no site do TRE-PE ou pelo telefone (81) 3194-9400, que também atende por WhatsApp. O Ministério Público Eleitoral já pediu ao TSE aviso por mensagem a quem teve a seção transferida.

Desde esta terça, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, como prevê o artigo 236 do Código Eleitoral. A regra vale até 48 horas depois do encerramento da votação. Quem for preso nesse período deve ser levado imediatamente ao juiz, que manda soltar se a detenção for ilegal. Candidatos estão protegidos desde 10 de outubro, assim como mesários e fiscais no exercício da função.

O calendário também fecha para institutos e campanhas. O prazo para registrar pesquisas no TSE terminou na segunda-feira (19), mas os levantamentos registrados podem ser divulgados até o dia da votação. Pelo calendário oficial do TSE, comícios e propaganda paga ou impulsionada na internet vão até quinta-feira (22), o horário eleitoral no rádio e na TV e os debates terminam na sexta-feira (23), e caminhadas, carreatas e distribuição de material são permitidas até as 22h de sábado (24). No Recife, o metrô terá passe livre no domingo.

Foto: Sérgio Lima/AFP