A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) anunciou nesta segunda-feira (19) que o Metrô do Recife terá passagem gratuita no segundo turno, no domingo (25). O sistema vai funcionar no horário dos dias úteis, das 5h às 23h. Segundo a companhia, a medida segue a decisão do STF na ADPF 1.013 e a resolução do TSE que garante transporte coletivo gratuito no dia da votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. No primeiro turno, o metrô levou 55 mil passageiros, contra uma média de 27 mil nos dias em que funciona.

No sistema intermunicipal, que atende a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, a gratuidade ainda não está garantida. A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou que a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) assegurem tarifa zero em todas as linhas e operadoras no dia da eleição. O documento foi assinado em 15 de outubro pelo promotor Leonardo Brito Caribé. O intermunicipal nunca teve passagem gratuita em dia de votação, nem em 2022, nem em 2024, nem no primeiro turno deste ano.

“A redução de linhas, horários e frota aos domingos e feriados, prática usual no transporte intermunicipal, pode esvaziar a gratuidade e inviabilizar o acesso aos locais de votação”, escreveu o promotor. O MPPE pede frota e frequência de dia útil, reforço nos horários de maior demanda e nas cidades mais distantes dos locais de votação, atendimento a pessoas com deficiência e divulgação de horários e itinerários com pelo menos 48 horas de antecedência, inclusive em Libras. EPTI e Semobi têm 48 horas para dizer se acatam a recomendação, até 21 de outubro para apresentar as medidas e até 30 de outubro para entregar um relatório. O descumprimento pode levar a uma ação civil pública.

A recomendação reforça a cobrança feita pelo TRE-PE, que pediu explicações à EPTI depois de uma petição da Frente de Luta pelo Transporte Público. No primeiro turno, 1.312.388 eleitores de Pernambuco deixaram de votar, o equivalente a 18,17% do eleitorado. No domingo (25), a única escolha na urna será entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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