A vereadora de Olinda Eugênia Lima (PT) abriu uma frente de cobrança contra o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, apresentado pela Presidência da Câmara Municipal, que redesenha o Setor de Interesse Turístico do Sítio Histórico. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.849, de 1992, e amplia o perímetro da área para trechos da Cidade Alta.
Pelo texto, o novo setor iria da Praça do Carmo pela Rua do Bonfim até o cruzamento com a Rua João Alfredo, seguiria em direção à Praça Dantas Barreto e incluiria toda a Rua do Sol e o entorno do Fortim de São Francisco. Na prática, bares e outros estabelecimentos comerciais passariam a ter autorização regular para funcionar nesses endereços.
Eugênia afirma que a mudança atinge diretamente quem mora no núcleo tombado e lista efeitos como poluição sonora, insegurança, problemas de mobilidade e perda de tranquilidade. “Olinda não é apenas um destino turístico. É uma cidade onde as pessoas moram, trabalham, criam seus filhos, produzem cultura, mantêm suas tradições e constroem, diariamente, a história desse patrimônio que pertence à humanidade”, disse.
A vereadora também levanta dúvida sobre a constitucionalidade do projeto, por avaliar que faltam estudos técnicos e mecanismos de participação popular, e defende que moradores, comerciantes, fazedores de cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional sejam ouvidos antes de qualquer votação. Ela nega oposição ao setor. “Não somos contra os comerciantes. Não somos contra os bares e restaurantes. Não somos contra o turismo, muito menos contra a cultura popular”, afirmou.
O embate põe a vereadora petista em rota de colisão com a direção da Casa num tema sensível para Olinda, cidade cujo centro histórico é Patrimônio Mundial reconhecido pela Unesco e onde a convivência entre moradores e a vida noturna é fonte recorrente de conflito.