A Câmara Municipal de Olinda aprovou nesta terça-feira (3), por 11 votos a dois, o Projeto de Lei Ordinária 44/2026, de autoria da Presidência da Casa, que altera o Setor de Interesse Turístico do Sítio Histórico e muda a classificação de áreas da Cidade Alta. A proposta segue agora para a prefeita Mirella Almeida (PSD), que pode sancionar ou vetar o texto.
Pelo projeto, o perímetro turístico passa a abranger o trecho entre a Praça do Carmo e a rua do Bonfim, até o cruzamento com a rua João Alfredo em direção à Praça Dantas Barreto, além de toda a rua do Sol e do entorno do Fortim de São Francisco. Com isso, bares, casas de shows e outros estabelecimentos comerciais ganham autorização regular para funcionar nesses locais.
A votação confirma o embate antecipado pela vereadora Eugênia Lima (PT), que já vinha cobrando debate sobre a proposta. Ela considera o texto inconstitucional por tratar de matéria urbanística sem estudos de impacto, audiências públicas e consulta aos moradores, como prevê o Estatuto da Cidade. “Para mim, é inconstitucional porque tem erro de forma”, afirmou a parlamentar, que não descarta a judicialização do caso.
Os críticos sustentam que o projeto altera a Lei Municipal 4.849/1992, que regula o uso e a ocupação do solo nas áreas tombadas e criou as Zonas Especiais de Proteção Cultural e Paisagística da cidade. Moradora do Sítio Histórico e integrante da Sociedade de Defesa da Cidade Alta, a arquiteta Nazaré Reis diz que a mudança privilegia o uso turístico em uma área considerada residencial e abre precedente no instrumento de preservação.
A Prefeitura de Olinda informou em nota que vai analisar o projeto juridicamente assim que receber a proposição votada e só depois discutirá sanção ou veto. A decisão coloca Mirella diante de uma escolha delicada entre o setor de bares e turismo, que pede segurança jurídica para funcionar, e moradores e entidades de preservação de uma cidade que é Patrimônio da Humanidade pela Unesco desde 1982.