A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na terça-feira (17) uma proposta de emenda à Constituição estadual do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) que dá prioridade a ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na distribuição das emendas parlamentares da saúde.
Pelo texto, 10% dos recursos das emendas destinadas à área devem ir preferencialmente para iniciativas ligadas ao autismo. Com base nos valores de 2026, o percentual equivale a quase R$ 20 milhões por ano, que poderão ser repassados a prefeituras e associações que fazem acolhimento e atendimento de pessoas com TEA e de suas famílias.
“O objetivo desta PEC é garantir um olhar especial e prioritário durante a discussão e a destinação das emendas parlamentares, possibilitando a distribuição de recursos para atender às famílias neurodivergentes, especialmente aquelas envolvidas com a causa do autismo”, afirmou o deputado.
A proposta altera a regra de distribuição das emendas estaduais da saúde, área que já concentra obrigatoriamente metade dos recursos indicados pelos parlamentares. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação na Casa.
Coronel Feitosa é um dos principais nomes do PL na Alepe. Nesta semana, durante a votação do Orçamento de 2027, ele também cobrou o pagamento de emendas parlamentares atrasadas.