O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, decidiu nesta quarta-feira (18) encaminhar à procuradoria da Casa um pedido de parecer urgente sobre o impasse entre a Comissão de Finanças e o Tribunal de Contas do Estado em torno das contas de 2023, 2024 e 2025 da governadora Raquel Lyra (PSD). Com isso, a votação em plenário ficou adiada até a manifestação dos procuradores.

A comissão aprovou as contas na terça-feira (17) sem o parecer prévio do tribunal. O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho, sustenta que o TCE estourou os prazos de análise e cita entendimento do STF na ADPF 366, segundo o qual o atraso excessivo da corte de contas não impede o Legislativo de julgar as contas do chefe do Executivo. Pelo levantamento do deputado, as contas de 2023 chegaram ao tribunal em março de 2024, as de 2024 em abril de 2025 e as de 2025 em abril deste ano.

Do outro lado, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Neves, enviou ofício a Porto dizendo ter sido surpreendido pela aprovação “sem qualquer consulta” e pedindo que o tema só vá a plenário depois dos pareceres. Segundo o tribunal, as contas de 2023 e 2024 já estavam pautadas para 2 e 9 de dezembro, e o parecer, com mais de 500 páginas, vai além da conferência contábil e avalia planejamento, sustentabilidade fiscal e governança do estado.

O episódio é mais um capítulo da queda de braço que vem desde o início da semana, quando o tribunal reagiu à decisão da comissão e Neves anunciou que pediria a Porto para segurar a votação. Agora a palavra fica com a procuradoria da Alepe.