Prefeitos de diferentes regiões de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (17) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco, no Recife, para discutir os impactos da PEC da Segurança Pública nas cidades. O encontro, organizado pela Amupe, teve a presença do deputado federal Mendonça Filho (União), relator da proposta na Câmara, além de representantes do Ministério Público de Pernambuco, secretários de Segurança e comandantes de Guardas Municipais.

O presidente da Amupe, Pedro Ermírio de Freitas, prefeito de Aliança, na Zona da Mata Norte, disse que a entidade quis se antecipar às etapas que ainda virão após a promulgação da emenda. O objetivo, segundo ele, é esclarecer qual será o papel dos municípios na nova organização da segurança e ampliar o diálogo entre gestores e as forças já existentes nas cidades.

“A Amupe recebeu essa importante discussão sobre segurança pública e qual o papel dos municípios com a nova emenda constitucional. Ainda vamos ter muitas etapas, mas vamos estar atentos e nos antecipando a tudo aquilo que pudermos fazer pra entender qual o papel dos municípios nessa nova realidade”, afirmou.

A PEC da Segurança foi aprovada no Senado em 3 de novembro e cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. O texto amplia a coordenação da União no combate ao crime organizado, determina que chefes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e endurece restrições a benefícios penais. Também reforça medidas de identificação, apreensão e perda de bens ligados à lavagem de dinheiro e prevê garantias de proteção às vítimas de crimes violentos.

Para as prefeituras, o ponto mais sensível é a possibilidade de transformar as Guardas Municipais em polícias municipais, desde que cumpram critérios de formação dos agentes, capacidade financeira e fiscalização externa. Mendonça Filho disse ter ido ao encontro para debater a política de segurança na perspectiva das cidades e das ações sociais que possam reduzir a violência.

“Vim debater com os prefeitos, com os secretários municipais a política da segurança pública na perspectiva das cidades, das guardas municipais, das ações sociais que possam coibir ou diminuir a violência dos municípios e a implantação das polícias municipais proporcionados pela mudança da PEC. É um avanço em defesa e proteção da população”, declarou o relator.