Carlos Veras lê emenda que promulga o fim da escala 6×1

O deputado federal Carlos Veras (PT) é o responsável pela leitura das emendas constitucionais na sessão solene do Congresso Nacional que promulga, nesta sexta-feira (16), o fim da escala 6×1. A tarefa cabe ao petista porque ele ocupa a primeira-secretaria do Congresso, e a cerimônia em Brasília conta com a presença do presidente Lula (PT), candidato à reeleição.

Reeleito para a Câmara em 4 de outubro, Veras preside o PT de Pernambuco e coordena no estado a campanha de Lula no segundo turno, ao lado dos senadores Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT). Ele é um dos coautores da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A sessão começou pela manhã sob o comando do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União), com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). A PEC 221/2019 passou no Senado na quarta-feira (14) por 75 votos a 1 nos dois turnos e garante dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.

A mudança será gradual. Dois meses depois da publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, e o teto de 40 horas passa a valer um ano e dois meses após a publicação. Uma lei específica ainda poderá regulamentar setores com jornadas próprias, como saúde, transporte e segurança, respeitando o novo limite constitucional.

Veras também lê a segunda emenda do dia, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens e pelo menos 25 anos de contribuição. O texto, que vem da PEC 14/2021, aguardava promulgação desde 14 de julho.

“Como primeiro-secretário do Congresso Nacional, terei a honra de promulgar duas grandes conquistas. […] Uma questão de justiça com a classe trabalhadora, uma luta incansável da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores e do presidente Lula”, escreveu o deputado nas redes. A promulgação acontece a nove dias do segundo turno, e o fim da 6×1 virou uma das bandeiras que Lula pediu aos parlamentares levar às bases.