O diretório estadual do PSOL ajuizou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para obrigar o governo Raquel Lyra (PSD) a garantir transporte intermunicipal gratuito no segundo turno, no domingo (25). O partido pede liminar para que a gratuidade seja implantada em até 24 horas, sob pena de crime eleitoral, de responsabilidade e de desobediência pelos gestores.
Segundo o PSOL, o governo foi notificado pela Justiça Eleitoral, mas até agora não adotou nenhuma medida para cumprir a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê passe livre nos dias de votação no transporte regulado pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). “Diante da sua inércia, foi necessário ajuizar uma ação contra o Estado para garantir o direito dos eleitores pernambucanos”, afirmou o presidente estadual do partido, Samuel Herculano. Os pedidos serão analisados em caráter de urgência pelo presidente do TRE-PE, desembargador Erik Simões, e pelos demais membros da corte.
A ação reforça a pressão sobre o Palácio do Campo das Princesas. No primeiro turno, a gratuidade ficou restrita à Região Metropolitana do Recife, e o TRE-PE já havia cobrado explicações da EPTI. Nesta semana, a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o tribunal enviou ofício à governadora pedindo ônibus gratuitos na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão, com frequência compatível com a de dias úteis. “O direito ao voto não pode depender do dinheiro da passagem”, disse o deputado Carlos Veras (PT), coordenador da campanha de Lula no estado.
O tribunal também enviou ofícios ao Grande Recife Consórcio de Transporte, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e às prefeituras de Caruaru, Petrolina e Garanhuns, que têm sistemas próprios de concessão. Até a publicação, o governo do estado não havia anunciado a operação para domingo.
Foto: Reprodução/Folha de Pernambuco