Prefeitura do Recife leiloou Parque da Jaqueira por R$ 551 ao mês

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A Prefeitura do Recife leiloou o Bloco A (Jaqueira, Santana e Apipucos) por uma outorga equivalente a R$ 551 por mês para os três parques. O edital da Concorrência nº 002/2024 vendeu o Bloco A (Jaqueira, Santana e Apipucos) pelo critério de maior outorga fixa. O consórcio vencedor ofereceu R$ 198.306,75. Atualizado até o pagamento, o portal de Parcerias da gestão João Campos (PSB) registra R$ 200.315,97. Dividido pelos 360 meses do contrato, o recibo mensal da cidade é R$ 550,85.

Não houve segundo lance. Em 5 de julho de 2024, na B3, um único proponente levou o bloco da Zona Norte e, na mesma sessão, o Dona Lindu. Somadas as duas outorgas, os quatro parques saíram por cerca de R$ 339 mil à vista. A propaganda oficial prefere outro número, R$ 413 milhões em “investimentos”. A outorga é o preço do direito, distinta da obrigação da empresa de gastar, em três décadas, com obra e manutenção.

O contrato do Bloco A foi assinado em outubro de 2024. A operação começou em março de 2025. O prazo vai até 2055.

O Bloco A reúne Jaqueira (71.552 m²), Santana (60.175 m²) e Apipucos (11.135 m²). Os R$ 551 por mês são a outorga do bloco inteiro (Jaqueira+Santana+Apipucos) dividida pelos 360 meses do contrato, não o preço unitário da Jaqueira.

Em troca, a Viva Parques Recife, SPE do consórcio Aqui é Brasil Parques, passou a explorar publicidade, naming rights, eventos, estacionamento, gastronomia e o restante do fluxo comercial. A outorga variável, 1% da receita bruta no Bloco A, só começa no 25º mês. Até lá, o município ficou com o que já entrou, pouco mais de R$ 200 mil pelo pacote da Zona Norte.

O valor estimado do contrato do Bloco A é R$ 279.080.724,21. Esse número não é outorga. É CAPEX e OPEX projetados em 30 anos, a conta de quem opera, não o que a Prefeitura embolsou pelo direito de operar. O G1 escreveu, em março de 2025, que a Viva “investiu cerca de R$ 340 milhões pelo direito de administrar”. Trocou milhão por mil. A outorga dos quatro parques é da ordem de R$ 339 mil.

João Campos vendeu o negócio como alívio orçamentário. A cidade deixaria de gastar de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões por ano com manutenção. O município nunca abriu, com a mesma ênfase, a planilha histórica de cada parque.

R$ 551 não aluga a calçada

O entorno da Jaqueira é um dos metros mais caros do Recife. O ImovelGuide lista o m² médio de apartamentos no bairro a R$ 8.144. Um studio de cerca de 42 m² na região foi anunciado por R$ 340 mil, com aluguel de R$ 2.100. Um apartamento de 160 m², alto padrão, saía a R$ 2,1 milhões.

Trinta anos do maior parque urbano da Zona Norte, na outorga do bloco, valem menos do que um único studio na calçada do próprio parque. A mensalidade de R$ 551 não cobre o aluguel de um flat pequeno no entorno. Multiplicados os 71.552 m² da Jaqueira pelo m² de apartamento, o proxy passa de R$ 580 milhões.

A Jaqueira já está na Justiça

Em 2026, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura e a Viva Parques. No centro da petição estão a demolição da pista de bicicross, equipamento de quatro décadas marcado para dar lugar a área gastronômica, a publicidade irregular (inclusive de bets) e eventos pagos. Há pedido de liminar e de dano moral coletivo da ordem de R$ 6 milhões.

A Jaqueira está no entorno de bens tombados pelo Iphan. O MPPE já havia recomendado paralisar obras e preservar a pista. João Paulo (PT) e o vereador Eduardo Moura (Novo) trataram a outorga dos quatro parques, cerca de R$ 339 mil, como valor simbólico. O leilão não precisava de palanque. Um proponente encerra a disputa de preço.

O número que a gestão prefere e o que a cidade recebeu

Quando a Prefeitura fala em R$ 413 milhões, fala do fluxo de 30 anos de obra e operação a cargo da empresa. Quando diz que ninguém pagará para entrar, fala do piso legal, não do teto comercial. Estacionamento, eventos, naming rights, painéis e gastronomia estão no contrato. A fatia variável que poderia tornar o negócio menos irrisório para o município foi empurrada para depois do segundo ano.

A Jaqueira continua bem público. O que a gestão Campos leiloou foi o direito de administrá-la e explorá-la até 2055, dentro de um pacote cuja outorga fixa cabe numa nota fiscal e, espalhada no tempo, cabe no aluguel de um quarto. R$ 551 por mês é a outorga do Bloco A (Jaqueira, Santana e Apipucos), não o preço unitário da Jaqueira.

O ícone da Zona Norte entrou no atacado. O leilão não brigou por preço. A cidade recebeu pouco à vista, abriu mão da gestão por três décadas e, um ano depois, discute na Justiça o que a concessionária fez com a pista mais famosa do parque.