Nunes Marques recua após pedido de Gonet e libera frota federal para levar indígenas às urnas

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou na noite deste sábado (24) parte da decisão que dificultava o transporte de eleitores indígenas no 2º turno. Com o novo despacho, veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena, dos distritos sanitários indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais passam a ser considerados a serviço da Justiça Eleitoral neste domingo (25).

Na sexta-feira (23), o ministro tinha exigido autorização expressa do juiz eleitoral para cada operação, com o argumento de que a simples comunicação de rotas não garantia controle suficiente contra o uso político da estrutura pública. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao STF no sábado, alertando que não havia tempo para analisar viagem por viagem, sobretudo onde o trajeto até a seção leva horas ou dias de barco.

O pedido foi dirigido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deu três horas para Nunes Marques prestar informações antes de avaliar a suspensão. Em seguida, o presidente do TSE publicou a reconsideração. “Reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido”, escreveu.

A exigência de aval da Justiça Eleitoral foi mantida, mas em formato simplificado. A Advocacia-Geral da União apresentou um plano com rotas, veículos, condutores e número de eleitores, e cada juiz passou a aprovar de uma só vez o quadro de operações da sua zona, em até duas horas após o recebimento. Se o juiz não decidir no prazo, a análise sobe para a presidência do TRE e, depois, para o plantão do TSE.

Os veículos e barcos devem ser abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, circular com a identificação “A serviço da Justiça Eleitoral” e não podem exibir propaganda, símbolos partidários ou referências a candidatos e governos. A medida vale também para quilombolas e outras comunidades tradicionais, e, segundo o governo federal, ribeirinhos, extrativistas e assentados terão transporte gratuito ou reembolso.