Cueva nega liminar de Flávio contra mensagens do GovBR, e Nunes Marques cobra da Meta dados do Exército do Lula

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22) o pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens por canais oficiais do governo federal, como o Gov.br e o WhatsApp. A ação, aberta na terça (20), acusa o governo de usar dados do Gov.br, do INSS e da Receita Federal para mandar mensagens personalizadas sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, e pede a cassação de Lula por abuso de poder político e econômico.

Para Cueva, o pedido é amplo demais e poderia interromper orientações de utilidade pública. “A circunstância de determinadas políticas públicas também integrarem o debate eleitoral não autoriza, isoladamente, concluir que toda comunicação administrativa a elas relacionada constitua instrumento de favorecimento de candidatura”, escreveu. Nas mensagens citadas, ele viu conteúdo aparentemente informativo, sem pedido de voto. O ministro também negou a troca do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais por uma identificação neutra, porque a própria ação reconhece que a identidade visual já foi alterada no período eleitoral. O processo segue, e os investigados têm cinco dias para apresentar defesa.

No mesmo dia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para a Meta enviar um relatório técnico sobre o canal Exército do Lula, também a pedido da campanha de Flávio. A plataforma havia dito à campanha que não encontrou irregularidades, e os advogados do senador alegaram que a empresa não informou os critérios nem o período analisado. Segundo a decisão, o relatório deve tratar de coordenação e alcance do canal, de amplificação artificial, de anúncios pagos e do cumprimento do plano de conformidade entregue ao tribunal.

A Meta está no centro da guerra jurídica da reta final. A campanha petista já pediu a cassação de Flávio por causa da plataforma, sob o argumento de falta de isonomia, enquanto o senador cobra explicações sobre o alcance do canal ligado ao deputado André Janones, com quem Lula faz uma live nesta quinta, às 19h.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil