A 5ª Vara do Trabalho do Recife condenou o Governo de Pernambuco e a Dibasa Elevadores a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos pela morte do técnico Roberto Vieira Barreto, de 55 anos. Ele caiu de uma altura de 16,80 metros durante a manutenção de um elevador do Hospital da Restauração, no Derby, em 31 de julho de 2024.
A sentença, da juíza Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública. A perícia identificou desgaste no mecanismo de destravamento da porta, e a magistrada reconheceu falhas nas condições de saúde e segurança do serviço em um dos maiores hospitais públicos do estado.
“O quadro, portanto, é apto a gerar repulsa social e sentimento coletivo de insegurança, com violação que incidiu sobre normas destinadas justamente à preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores”, escreveu a juíza.
A Dibasa alegou no processo que Roberto atuava como serralheiro autônomo, sem vínculo com a empresa. A juíza entendeu que, mesmo assim, a contratante é responsável por garantir a segurança durante a execução do serviço.
O governo e a empresa vão ter de definir como dividem o pagamento. O valor será destinado a um fundo ou a uma instituição de finalidade social indicada pelo MPT. Os dois também terão de garantir qualificação técnica dos profissionais de manutenção, oferecer treinamento para trabalho em altura, eletricidade e espaços confinados, fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de proteção e adotar procedimentos seguros nas intervenções em máquinas. Cabe recurso.