O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento do processo em que as campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) diziam ter fechado um acordo para abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, não há interesse jurídico no caso, ou seja, a questão deve ser resolvida fora da Justiça Eleitoral. Ele acompanhou o relator, ministro André Mendonça, segundo quem “não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar”. “O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, citou o procurador.
As duas campanhas tinham entregado ao TSE uma petição conjunta para que a corte requisitasse e divulgasse os dados. Depois que Mendonça disse que a divulgação não depende de ordem judicial, os dois lados apresentaram novos documentos, mas nenhum abriu publicamente as informações.
A defesa de Lula insiste que o tribunal funcione como árbitro, requisite os dados aos órgãos oficiais e publique tudo ao mesmo tempo em um único site, para evitar edição de valores. As procurações de aliados do petista autorizam a divulgação em “cumprimento de compromisso assumido durante a campanha eleitoral”.
Os advogados de Flávio concordaram com Mendonça e disseram que cada um é “livre” para abrir o seu sigilo, mas cobram que Lula divulgue primeiro os gastos do cartão corporativo da Presidência. As procurações do entorno do senador condicionam a abertura a uma decisão judicial do TSE, que o relator já descartou.
O impasse começou quando Lula desafiou o adversário a abrir os sigilos, e Flávio respondeu cobrando dados de Marcola, Lulinha e Janja. Na véspera da votação, nenhuma das campanhas sinaliza que os dados virão a público antes do segundo turno.