O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido da coligação de Lula (PT) para que veículos e barcos da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena e do Ministério dos Povos Indígenas pudessem levar eleitores indígenas às urnas neste domingo (25) apenas com a comunicação prévia de rotas e horários.
Pela decisão, esses órgãos podem fazer o transporte, mas cada operação depende de autorização expressa do juiz eleitoral competente, com identificação de veículos, condutores, itinerários, pontos de embarque e horários. O Ministério Público Eleitoral e os partidos também precisam ser avisados antes, para fiscalizar. Segundo o ministro, a exigência serve para evitar o uso político da estrutura pública.
Nunes Marques orientou os tribunais regionais a aceitar e analisar pedidos apresentados fora do prazo, inclusive no dia da votação. Ele também determinou que as mesas permitam a ajuda de intérpretes, de preferência da própria comunidade, a indígenas que não dominem o português, desde que fora da cabine e sem menção a candidatos ou partidos.
Ainda neste sábado (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que suspenda parte da decisão. Para ele, exigir aval judicial para cada deslocamento às vésperas da eleição pode inviabilizar a logística, sobretudo nas regiões em que o transporte é fluvial e precisa começar no sábado, e pode levar órgãos públicos a desistir das viagens por medo de punição.
Em Pernambuco, o TRE já tinha mantido para o 2º turno o esquema de ônibus e barcos para eleitores indígenas e quilombolas usado na primeira rodada.