O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas nesta quarta-feira (14) para a Anatel informar as falhas no acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral no primeiro turno. Ele também fixou prazo até 22 de outubro para a correção.
Em setembro, Zanin determinou que usuários de celular pré-pago com franquia esgotada tivessem acesso gratuito ao site de checagem do TSE e aos aplicativos do tribunal, como e-Título e Pardal. O pedido atual é do Partido Verde, que apontou bloqueios e instabilidade nos aplicativos.
A Anatel afirmou ao STF que fez testes nas 27 unidades da Federação e que os serviços ficaram mais estáveis ao longo dos dias, mas reconheceu limitações no e-Título em Minas Gerais e no Pará.
Pela decisão, qualquer falha disseminada durante a janela do segundo turno, de 22 a 26 de outubro, deve ser comunicada em 24 horas. O TSE tem 48 horas para informar quais endereços e servidores as operadoras precisam liberar.