João Campos ameaça censura institucionalizada em Pernambuco

João Campos prometeu, no debate da TV Jornal, criar um departamento estadual de combate aos crimes cibernéticos. Disse que a estrutura serviria para proteger idosos e também para “o combate à desinformação”.

É essa segunda atribuição que acende o alerta.

Golpes, invasões de contas e fraudes digitais são crimes previstos em lei. “Desinformação”, isoladamente, não é um tipo penal genérico. Colocar seu combate entre as atribuições de uma estrutura policial exige definir quem decidirá o que é mentira, crítica, opinião ou notícia e quais limites impedirão abusos.

O contexto atual torna a proposta ainda mais sensível.

A Frente Popular, coligação de João Campos, tem recorrido à Justiça Eleitoral para pedir a retirada de conteúdos críticos e jornalísticos. Em um desses casos, conseguiu a suspensão por 48 horas do perfil do jornalista Ricardo Antunes. A medida teve repercussão nacional e levou a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sinjope a divulgarem nota de repúdio, classificando a suspensão integral do perfil como medida desproporcional e perigosa para a liberdade de imprensa.

Em outros processos, inclusive envolvendo o Bastidor, sucessivos pedidos de remoção foram rejeitados pela Justiça Eleitoral. O portal contabiliza mais de dez negativas em tentativas de derrubar conteúdos. Há decisões documentadas, por exemplo, nos casos envolvendo a RI Consulting, o Banco Master e Paulo Câmara.

É nesse ambiente que João propõe colocar o “combate à desinformação” dentro de uma estrutura policial vinculada ao Executivo estadual.

Combater crimes cibernéticos é função legítima do Estado. Dar à polícia uma atribuição aberta para combater conteúdos classificados como “desinformação” atravessa a fronteira do debate democrático.

Numa democracia, o governo não pode ganhar, por uma definição vaga, o poder de transformar divergência, crítica ou jornalismo em assunto de polícia.