TJPE lança programa para levar a Justiça aos 54 municípios sem comarca

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou nesta segunda-feira (9) a prefeitos o programa e-Justiça e Cidadania, que pretende garantir a presença do Judiciário nos 184 municípios do estado. A apresentação foi feita pelo presidente do tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no Recife.

Hoje, 54 cidades pernambucanas não são sede de comarca. Não têm fórum próprio nem juiz atuando de forma permanente, e os moradores precisam viajar até outro município para acessar parte dos serviços judiciais. Algumas delas já contam com Casas de Justiça e Cidadania do tribunal.

Na primeira etapa, 12 municípios receberão estruturas de audiência e salas passivas, espaços equipados para a participação em audiências por videoconferência. São eles Araçoiaba, Buenos Aires, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Jaqueira, Machados, Manari, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Terezinha e Tupanatinga.

O programa prevê a construção de fóruns e-Justiça e Cidadania, a adaptação de unidades já existentes e a abertura de novos postos com atendimento presencial para serviços digitais. Nesses locais, a população poderá participar de audiências a distância, entrar com ações nos Juizados Especiais e usar o Balcão Virtual sem sair da própria cidade.

Segundo o TJPE, os modelos de atendimento foram definidos por critérios técnicos para cada localidade. A meta é vencer barreiras geográficas e digitais e levar os serviços da Justiça a todos os municípios pernambucanos.