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TCE retira multa do secretário de Educação Gilson Monteiro no caso dos kits escolares

Redação Por Redação em 17/11/2026, 18h58
O secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro Filho, fala ao microfone em evento

Foto: Janaína Pepeu/Governo de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aceitou recurso do secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e o excluiu da responsabilidade pelas falhas apontadas na compra de kits escolares e fardamento para a rede estadual em 2024 e 2025. Com a decisão, a multa aplicada a ele em julgamento anterior foi cancelada e a auditoria especial passou a ser considerada regular com ressalvas em relação ao gestor, conforme o acórdão publicado no Diário Eletrônico do TCE.

A auditoria havia identificado ausência de estudos técnicos preliminares, falhas de planejamento e demora nas licitações, o que provocou atraso na entrega dos materiais aos estudantes. O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas de que Gilson só assumiu a pasta em 7 de fevereiro de 2025, quando os atos centrais de planejamento e as contratações já tinham sido feitos.

Segundo o processo, quando ele chegou ao cargo os contratos de fardamento estavam fechados e a licitação dos kits estava suspensa por medida cautelar. Para o tribunal, coube ao secretário administrar uma situação já criada, sem indícios de dolo ou erro grosseiro. O voto foi seguido por unanimidade.

Formado em direito, Gilson foi procurador de Caruaru por dez anos e secretário de Administração do município em 2022, quando a cidade era comandada pelo grupo de Raquel Lyra (PSD). Chegou à Secretaria de Educação do estado em 2023 como executivo de Administração e Finanças e virou titular depois da saída de Alexandre Schneider, sendo um dos auxiliares de confiança da governadora.