A decisão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de aprovar as contas da governadora Raquel Lyra (PSD) de 2023, 2024 e 2025 sem esperar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado abriu uma crise com a corte. Conselheiros trocaram mensagens sobre o assunto ainda na terça-feira (17) e marcaram uma conversa presencial para esta quarta (18), antes da sessão plenária, segundo relatos de bastidores do tribunal. Uma das hipóteses em discussão é levar o caso ao Judiciário.
Se a decisão for por judicializar, a petição deve ficar a cargo da assessoria jurídica do TCE. O presidente da corte, conselheiro Carlos Neves, já foi duas vezes ao Supremo Tribunal Federal contra atos da governadora, uma para suspender a licitação da publicidade do governo e outra contra a licitação da reforma das escolas estaduais. Nas duas ocasiões, prevaleceu a posição do Executivo.
As contas de 2023, as mais atrasadas, estão sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. As de 2024 cabem a Valdecir Pascoal e as de 2025 a Eduardo Porto. O presidente da comissão, Antonio Coelho (União), sustenta que o tribunal estourou o prazo constitucional de 60 dias e que a demora compromete a segurança jurídica da gestão.
“Reconheço o papel do TCE na emissão do parecer prévio sobre as contas. Porém, não seria justo privar uma gestão estadual, marcada pela lisura de seus atos, de uma segurança jurídica plena, que só pode ser alcançada após a chancela deste Parlamento”, argumentou Coelho. Os pareceres ainda precisam passar pelo Plenário da Alepe. Até a publicação deste texto, o TCE não havia anunciado oficialmente nenhuma medida.