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Raquel Lyra sanciona lei que autoriza empréstimo de até R$ 1,9 bilhão para obras em Pernambuco

Redação Por Redação em 20/11/2026, 11h55
Votação da LOA 2027 no plenário da Alepe

Foto: Jarbas Araújo/Alepe

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou na quarta-feira (18) a Lei 19.346/26, que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimo de até R$ 1,935 bilhão com instituições financeiras nacionais. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa no início de outubro em regime de urgência e aprovado cerca de um mês depois.

Na mensagem original, o Executivo não detalhou onde aplicaria o dinheiro e apenas afirmou que a operação de crédito “possibilita que o Estado amplie sua capacidade de investir” em projetos prioritários. A falta de detalhes levou o deputado Diogo Moraes (PSB) a pedir vista na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Depois de se reunir com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o parlamentar informou que os recursos vão para projetos já em andamento nas áreas de recursos hídricos, estradas, reforma de hospitais e construção de escolas.

A lei permite que, em operações sem garantia da União, o estado ofereça como garantia as cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto também obriga os orçamentos dos próximos anos a reservar valores para o pagamento da dívida.

Não é a primeira autorização de crédito do ano. Em março, a Alepe já tinha liberado empréstimos de até R$ 5,2 bilhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com o argumento de reestruturar e recompor dívidas do estado.