A governadora Raquel Lyra (PSD) criticou o pacote de ajuste fiscal do governo federal e alertou para o impacto das medidas sobre o caixa de Pernambuco. Segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o estado pode deixar de receber R$ 23,8 milhões em 2027 e R$ 95,4 milhões no acumulado até 2030, caso o texto em tramitação no Congresso seja mantido.
A manifestação ocorreu na sexta-feira (13), durante o Encontro de Líderes da Comunitas, em São Paulo. Raquel disse considerar legítima a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, mas afirmou que decisões tomadas em Brasília não podem retirar dos estados a capacidade de planejar e de entregar obras e serviços.
“É claro que todo mundo tem que trabalhar por um equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas. Mas muitas vezes essas decisões tomadas no âmbito nacional interferem diretamente nos estados, municípios e nos outros entes federados. E a cada momento a gente perde a nossa capacidade de planejamento e de entrega”, declarou.
O ponto mais contestado pelos governadores é o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, entre 2027 e 2030, os repasses anuais da União previstos na Lei Complementar 176/2020, norma que cumpre acordo federativo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A diferença, de R$ 12 bilhões no total, seria recomposta em parcelas até 2037. O Comsefaz avalia que a postergação rompe o equilíbrio do acordo e defende a supressão do artigo para preservar a programação orçamentária dos estados.
“O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas, em todos os âmbitos. Mas não pode ser tirando dinheiro da gente. Então vamos trabalhar para que isso possa ser reformado”, afirmou a governadora. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco encaminhou ao Senado a análise subsidiada pelo Comsefaz, com pedido de mudança nos dispositivos que atingem as receitas estaduais.
O texto-base do projeto foi aprovado no Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Os destaques, inclusive o que tentava restabelecer o calendário integral dos repasses, estavam na pauta desta terça-feira (17). Depois da análise no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.