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Procon-PE notifica empresas e apura aumento acima do autorizado nas passagens intermunicipais

Redação Por Redação em 20/11/2026, 18h58
Fiscal do Procon-PE em guichê de venda de passagens intermunicipais

Foto: Procon-PE/Divulgação

O Procon Pernambuco notificou nesta sexta-feira (20) quatro empresas que vendem bilhetes de ônibus intermunicipais para que justifiquem, em até cinco dias úteis, os preços cobrados dos passageiros. A fiscalização foi motivada por denúncias de consumidores sobre aumentos expressivos nas tarifas.

O órgão quer saber se as empresas aplicaram apenas o reajuste de 14,63% autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) ou se cobram valores acima desse percentual. As ações ocorreram no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Várzea, e na Avenida Dantas Barreto, em São José, no Centro do Recife.

“Vamos verificar se os valores praticados correspondem ao reajuste autorizado de 14,63% pela Arpe ou se há cobranças superiores ao percentual permitido. Caso sejam constatadas irregularidades, adotaremos as medidas cabíveis”, afirmou o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

As empresas terão de apresentar os preços antes e depois do reajuste, as linhas e itinerários afetados, as datas de vigência, os percentuais aplicados e as autorizações legais para os aumentos. Depois, o Procon fará uma comparação entre o que foi cobrado e o limite fixado pela Arpe.

Quem identificar cobrança abusiva pode denunciar pela plataforma ReclamaProcon, no site procon.pe.gov.br, inclusive de forma anônima, sem cadastro. Para reclamações individuais, é preciso fazer login e informar empresa, linha, valor pago, data da compra e, se possível, anexar o bilhete ou o comprovante de pagamento.