O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Neves, decidiu acionar o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (MDB), para impedir que o plenário vote as contas da governadora Raquel Lyra (PSD) antes do parecer prévio da corte. O tribunal vai protocolar um ofício na Presidência da Casa pedindo a suspensão da votação das contas de 2023, 2024 e 2025, segundo o próprio conselheiro informou nesta quarta-feira (18).

Neves disse ter sido completamente surpreendido pela aprovação na Comissão de Finanças, que abriu uma crise entre o TCE e a Alepe. “Deve ser restaurado o procedimento natural, tranquilo, sem nenhum tipo de açodamento”, afirmou. Para tentar esvaziar o argumento de atraso, ele anunciou que o tribunal pretende julgar as contas de 2023 em 2 de dezembro e as de 2024 em 9 de dezembro.

A reação ganhou reforço do sindicato dos servidores da corte. O SindiContas-PE divulgou nota de repúdio à decisão da comissão e pediu que a Mesa Diretora e as lideranças partidárias reconsiderem o encaminhamento antes da votação definitiva.

Presidida por Antonio Coelho (União), a Comissão de Finanças sustenta que o TCE estourou o prazo constitucional de 60 dias e que a demora tira segurança jurídica da gestão. A decisão agora fica nas mãos de Álvaro Porto, que controla a pauta do plenário. A judicialização segue como alternativa na mesa do tribunal.