O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defendeu nesta quinta-feira (19), no Recife, que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal mencionados nas investigações do caso Banco Master sejam investigados. Em entrevista concedida na Assembleia Legislativa, onde participou da assembleia geral do Sindilegis-PE, ele disse não gostar de pré-julgamentos, mas cobrou apuração. “Todos aqueles que foram mencionados em elementos probatórios, e que podem ensejar, no caso do Daniel Vorcaro ou de outros, uma situação de possível ilicitude, têm que ser investigados”, afirmou.
A declaração veio um dia depois de o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios sobre menções a magistrados no material apreendido com o ex-banqueiro. Cardozo elogiou a condução de Fachin, que encaminhou o levantamento à Procuradoria-Geral da República.
O ex-ministro, que integra uma comissão de juristas da OAB em São Paulo, também considerou indispensável a criação de um código de ética para o Supremo. “Isso valeria para toda a magistratura”, disse. Para ele, a falta de regras de conduta abre espaço para controvérsias sobre comportamentos que a lei não proíbe expressamente, mas que podem comprometer a imagem das instituições.
Cardozo se declarou contrário à Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e disse ver possíveis problemas de constitucionalidade no texto. “Eu sou contrário a qualquer situação de redução de penas para aqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado”, afirmou. Também nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes pautou para 4 de dezembro o julgamento da lei no STF.
Na véspera, Cardozo esteve na Alepe para apresentar um parecer sobre gratificações de servidores da Casa.