O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal, prevê que o texto chegue ao plenário da Câmara dos Deputados nas primeiras semanas de dezembro. A estimativa foi apresentada durante audiência pública na terça-feira (10), segundo relato da sessão.
“Até o início de dezembro é possível que o plenário da Câmara dos Deputados esteja apreciando e deliberando com relação a essa matéria”, disse o pernambucano. O calendário prevê novas audiências públicas nas próximas semanas, a apresentação do parecer e a votação na comissão especial, etapa obrigatória antes do plenário.
Na semana passada, o relator falava em votar a proposta até o fim de novembro. Agora, o cronograma empurra a decisão para dezembro, ainda dentro do ano legislativo.
Mendonça também antecipou um ponto do parecer. Segundo ele, o texto vai prever instituições diferentes para o cumprimento de pena por adolescentes e por adultos. “Já estamos determinados a separar os que cumprirão prisão a partir de 18 anos e aqueles que estão entre 16 e 18 anos”, afirmou, de acordo com a cobertura da audiência.
O deputado defendeu a mudança como resposta a uma cobrança da sociedade em casos de crimes graves. “O que existe na prática é que a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 anos, 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes. E a gente vai rever isso, no que depender desse relator”, declarou.
Ex-governador de Pernambuco e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho também relata a PEC da Segurança Pública na Câmara, o que o coloca no centro da agenda de segurança do Congresso. A pauta da maioridade penal tem apoio de outros nomes da bancada pernambucana, como Silvio Costa Filho (Republicanos), que já cobrou a redução para 16 anos.