José Eduardo Cardozo apresenta na Alepe parecer sobre gratificações de servidores nesta quinta
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo apresenta nesta quinta-feira (19), às 10h, no Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Assembleia Legislativa, um parecer jurídico sobre duas gratificações pagas a servidores da Casa. O estudo foi encomendado pelo Sindilegis-PE, sindicato dos servidores do Legislativo estadual, e será exposto durante a assembleia geral da categoria.
O parecer analisa a Gratificação de Lotação, criada por lei em 2024 com 5% do vencimento e elevada para 10% em 2026, e a Licença Compensatória por Acúmulo de Acervo, instituída por resolução em 2025, que dá um dia de folga a cada três de trabalho, com possibilidade de conversão em dinheiro.
A discussão ganhou fôlego depois da aprovação de um substitutivo que reescreveu o projeto de lei 4.342/2026, da Mesa Diretora, e criou gratificações para servidores que exercem ou já exerceram funções de superintendência. O sindicato cobra explicações sobre os critérios dos benefícios e fala em transparência e isonomia.
A assembleia também deve discutir a criação de uma mesa permanente de negociação e a cobrança por um novo concurso público na Alepe, que não realiza seleção desde 2014.
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