Jô Cavalcanti cobra da Prefeitura do Recife o destino do Plano Municipal de Igualdade Racial
Foto: Câmara Municipal do Recife/Divulgação
A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) cobrou da Prefeitura do Recife explicações sobre o Plano Municipal de Igualdade Racial, entregue à gestão pelo conselho municipal da área, durante audiência pública na Câmara do Recife na quarta-feira (18). Em plena Semana da Consciência Negra, o encontro também discutiu a PEC 27/2024, conhecida como PEC da Reparação.
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da Câmara, Jô abriu a sessão lembrando que é a única mulher negra entre os vereadores da capital. “O Conselho entregou o Plano Municipal de Igualdade Racial ao município, mas o debate de hoje é saber o que aconteceu com essa proposta, se ela está sendo implementada, se temos um plano aprovado e em execução, se temos um orçamento próprio e se temos equipe suficiente para atender à demanda”, afirmou.
A vereadora reconheceu que o Recife aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e mantém estruturas como a Gerência de Igualdade Racial, o conselho municipal, a plataforma Recife Sem Racismo e cotas em concursos. Segundo ela, porém, faltam informações sobre a execução dessas políticas, e a prefeitura precisa se organizar para receber recursos do fundo nacional de reparação previsto na PEC.
A proposta foi aprovada em dezembro de 2025 por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e ainda aguarda votação no plenário. Jô defendeu que o tema seja “desengavetado” em Brasília. A ouvidora da Defensoria Pública de Pernambuco, Liliana Barros, foi na mesma linha ao cobrar efetividade das leis raciais. “O Brasil avançou muito na questão racial, em especial em leis. Saiu do papel? Não”, disse.
No encerramento, a vereadora anunciou que vai pressionar a gestão municipal por mais verba para a área. “A gente vai pressionar a gestão para ver como é que eles podem aumentar o recurso para dentro dessa secretaria tão importante, para a gente ter outras atividades para a nossa população”, afirmou. A Secretaria da Mulher do Recife foi representada na mesa pela secretária-executiva Danielle Laleska Freitas.
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