Flávio vende “escolha” de jornada, mas oferece ao trabalhador só a opção de abrir mão de direitos

Na véspera da votação do fim da escala 6×1 no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ter uma proposta “infinitamente melhor”. Segundo ele, trabalhador e patrão negociariam a carga horária: “Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai trabalhar menos.” A frase é simpática. Ela esconde, porém, quem manda numa negociação entre quem emprega e quem precisa do emprego.

O que a PEC de Marinho não faz

A alternativa defendida pelo candidato é a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha. Flávio é um dos signatários. Diferentemente da proposta que acaba com a escala 6×1, o texto de Marinho não estabelece uma redução geral da jornada nem garante dois dias de descanso por semana.

Ou seja: não resolve o problema que a sociedade pediu para resolver.

Já a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Na Câmara, o placar foi 461 votos a favor e 19 contra. A pergunta é por que a “alternativa” de Flávio só apareceu depois disso.

A PEC de Marinho foi apresentada um dia depois da aprovação da PEC 221 na Câmara. Seguiu-se uma campanha de parlamentares da oposição e do setor empresarial para acelerá-la, como contraponto ao fim da 6×1. Não é um projeto nascido de demanda dos trabalhadores. É a contraofensiva de quem perdeu na Câmara. Para os críticos, o modelo pode estimular contratos menores, salários menores e benefícios reduzidos, sem resolver o problema da escala 6×1.

O risco da “escala 7×0”

O texto permite que jornada e escala sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta. Parlamentares contrários apontam que isso abre espaço para jornadas sem descanso fixo, o que deu origem ao rótulo de “escala 7×0”. Quem estará à mesa quando um desempregado precisar aceitar o horário que a empresa oferece? A “liberdade” depende do poder de barganha de quem a exerce, e é justamente aí que a CLT existe para proteger.

As oito maiores centrais sindicais têm avaliação oposta à de Flávio: a verdadeira modernização das relações de trabalho passa pela redução da jornada e pelo fim da 6×1, especialmente em setores de baixos salários e longas jornadas.

As mães e as creches

Para justificar a proposta, o candidato citou mães que não conseguem trabalhar oito horas por falta de onde deixar os filhos, e prometeu auxílio para vagas em creches privadas. O problema real existe. Mas a solução inverte a lógica: em vez de garantir creche e descanso, a mulher é convidada a trabalhar menos horas, ganhar proporcionalmente menos e abrir mão de benefícios. Creche é política pública e pode ser feita em paralelo, sem que o trabalhador pague a conta da ausência dela.

Flávio tem direito de divergir do fim da 6×1. O que não se sustenta é apresentar como “liberdade” um modelo que não garante folga, não reduz jornada e transfere ao trabalhador, isoladamente, o risco da negociação. O Senado tem a chance de responder a uma demanda que a população já deixou clara. Resta saber se a campanha presidencial vai explicar quem ganha com a alternativa que defende.