Pedro Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), articula a aprovação na Assembleia Legislativa do projeto que regulamenta o transporte intermunicipal de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A matéria, de autoria do deputado Antônio Moraes (PSD), passou no plenário e segue para sanção da governadora Raquel Lyra.
O texto altera as Leis nº 13.254/2007 e nº 16.205/2017 para tirar os veículos do TFD da fiscalização da EPTI e do regime de fretamento convencional. Em troca, estabelece regras próprias para as frotas municipais de saúde — mantidas as exigências de manutenção e segurança.
A demanda nasceu nos municípios: retenções e autuações em rodovias estaduais interrompiam viagens de pacientes do interior rumo a consultas e exames no Recife. A Amupe reuniu prefeitos, Alepe, Executivo estadual e a própria EPTI para desenhar a saída legislativa. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça deu parecer favorável; o plenário aprovou por unanimidade.
“Essa é uma conquista que nasce da realidade dos municípios e da capacidade de articulação da Amupe… dá segurança aos municípios e, principalmente, protege o cidadão que precisa sair do seu domicílio para cuidar da saúde”, afirmou Pedro Freitas. Com a sanção de Raquel Lyra, a expectativa é publicar a norma no Diário Oficial e encerrar o limbo burocrático que afetava o acesso à saúde no interior.