O TRE-PE determinou na noite deste sábado (24) que o eleitor tenha direito à passagem intermunicipal gratuita de volta mesmo que não tenha usado o benefício na ida. Para retornar sem pagar, basta apresentar documento oficial com foto e o comprovante de votação. Até então, as regras estaduais também exigiam o bilhete de ida emitido com a gratuidade.
A relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, considerou que a exigência prejudicava quem precisou pagar a ida por não ter conseguido emitir o bilhete gratuito, e criava uma diferença entre eleitores que exerceram o mesmo direito. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União.
Nas linhas com origem ou destino no Sertão, a volta gratuita vale durante todo o domingo (25), sem limite de horário de partida. Onde não houver viagem à noite, o benefício se estende até as 12h da segunda-feira (26). O governo do estado e a EPTI têm duas horas para informar itinerários e horários, e o descumprimento pode render multa diária de R$ 500 mil. A ação veio depois de eleitores relatarem negativas da Auto Viação Progresso, que alegava limite de passagens, problema que já tinha levado partidos ao tribunal. A empresa terá de emitir ida e volta gratuitas sem limite de distância e manter frota e frequência de dia útil.
Na primeira entrevista coletiva do dia, o presidente do TRE-PE, desembargador Erik Simões, afirmou que não havia registro de intercorrências no início da votação no estado. Ele citou a participação de quase 100 mil voluntários e de mais de 20 mil agentes de segurança. “São dois anos de muito trabalho para chegar a esse momento, que é a possibilidade de o eleitor decidir quem irá governar o país pelos próximos quatro anos”, disse.
Simões também lembrou o caráter secreto do voto. “Na hora da votação, ele está sozinho na urna. Então, não tem pressão de patrão, familiares, amigos”, afirmou. Quem tiver dificuldade com o transporte gratuito deve registrar reclamação na Ouvidoria e nos canais oficiais do tribunal, listados no site do TRE-PE. No Grande Recife, a operação de ônibus gratuitos prevê 14.345 viagens neste domingo.