A Procuradoria-Geral da República enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, parecer que afasta a acusação de abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça nas investigações do caso Banco Master. Assinada por quatro subprocuradores, a manifestação conclui que o relatório usado como base para o pedido não constitui prova e que não há razão para abrir procedimento contra o ministro.
A acusação partiu do ministro Alexandre de Moraes. Em agosto, ele se apoiou num relatório apócrifo e sem valor probatório para acusar Mendonça de direcionar as apurações sobre o banco e chegou a pedir a inclusão do colega no inquérito das fake news. Fachin determinou a retirada da acusação daquele inquérito e levou o caso para a relatoria da Presidência do STF.
A disputa entre os dois ministros ganhou força em setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades. De acordo com o material, Moraes editou a minuta de um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Master, e Vorcaro pediu ao ministro dicas de defesa e perguntou, na antevéspera da prisão, se deveria deixar o país.
O parecer não encerra o caso. Segundo a própria PGR, a decisão final cabe ao plenário do Supremo, responsável por abrir processos contra seus integrantes. O documento veio a público nesta segunda-feira (19), a seis dias do 2º turno, numa campanha em que o caso Master marcou o primeiro debate entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Foto: Alejandro Zambrana/STF