A Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (29) um levantamento com 373 impedimentos técnicos que travam o pagamento de emendas parlamentares. O relatório, referente a outubro, atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias e segue para a Comissão de Finanças da Alepe.
Segundo a Seplag, 256 indicações de deputados estão paradas porque prefeituras e entidades sem fins lucrativos não enviaram documentos exigidos pela Procuradoria Geral do Estado. Outras 47 travaram por falta de comprovação de capacidade técnica das instituições, 40 por ausência de plano de trabalho no prazo e 15 porque correções pedidas pelos técnicos não foram feitas.
O relatório transfere aos municípios e às entidades indicadas a responsabilidade pela demora. Para destravar os repasses antes do fim do ano fiscal, os parlamentares terão de acionar prefeitos aliados e dirigentes para enviar certidões e corrigir os planos.
As emendas foram um dos maiores focos de atrito entre o Palácio do Campo das Princesas e a Assembleia no primeiro mandato de Raquel Lyra (PSD). O presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), cobrou várias vezes agilidade na liberação. Em junho, de R$ 394 milhões previstos para 1.808 emendas, o governo havia pago apenas R$ 7,7 milhões, menos de 2% do total.
A disputa chegou a travar a votação do Orçamento de 2026 por quatro meses. O acordo só veio em abril, quando o teto das emendas impositivas foi fixado em 1% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$ 8 milhões por deputado. O tema volta à mesa justamente quando Raquel, reeleita, precisa da Alepe para aprovar o empréstimo de R$ 1,93 bilhão.