No sábado (26), Dias Toffoli derrubou o acórdão do TRE de Pernambuco que havia mantido a Federação PSDB Cidadania na coligação de Raquel Lyra. O tribunal estadual decidiu por quatro votos a três que a convenção de 31 de julho era válida e manteve a federação na chapa Pernambuco de Coração.
A disputa já havia chegado ao TSE. A Frente Popular teve uma reclamação rejeitada e, no recurso especial contra o acórdão do TRE, também não conseguiu efeito suspensivo. A questão, portanto, ainda estava em discussão na Justiça Eleitoral quando Fabiano Jaques Marques, presidente estadual do Cidadania, levou a Reclamação 99.662 ao Supremo. Toffoli acolheu o pedido em decisão monocrática.
A origem da briga está dentro da própria federação. Em 31 de julho, a convenção estadual aprovou apoio a Raquel. Dias depois, uma comissão interventora nacional decidiu pela neutralidade na disputa pelo Governo. Toffoli entendeu que a deliberação estadual não observou as regras internas da federação e determinou sua retirada da coligação.
O ministro também mandou o TRE-PE recalcular com urgência o horário eleitoral gratuito. Na prática, a campanha de Raquel perde o tempo de rádio e TV que decorria da participação da federação. A coligação anunciou que vai recorrer.
A decisão chama atenção também pelo contexto em torno de Toffoli. O nome do ministro aparece em material relacionado às investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master, e empresas de sua família tiveram relação societária com o fundo Arleen, ligado à estrutura investigada. Toffoli nega ter recebido dinheiro de Vorcaro e afirma não manter amizade com o banqueiro. Nada disso demonstra relação com o mérito da disputa eleitoral em Pernambuco.
O dado político é outro. Depois de decisões favoráveis a Raquel no TRE e de derrotas processuais anteriores dos adversários no TSE, uma decisão individual no STF alterou a composição da coligação e obrigou a campanha da governadora a recalcular seu tempo de propaganda a uma semana da eleição.