Eduardo da Fonte propõe banir contas próprias em redes para menores de 14 anos

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/União Progressista), candidato ao Senado na coligação de Raquel Lyra (PSD), apresentou nesta sexta-feira (28) uma proposta de mandato para impedir que crianças menores de 14 anos mantenham contas próprias em redes sociais.

Segundo o Blog do Magno, a medida integra uma agenda de proteção da infância no ambiente digital. A responsabilidade pelo cumprimento da regra recairia principalmente sobre as plataformas, sem bloquear o uso da internet para estudo, informação e comunicação.

Na leitura do parlamentar, pais e responsáveis orientam, mas não controlam algoritmos, publicidade direcionada, coleta de dados nem recomendações automáticas. O desenho é progressivo: até os 14 anos, sem conta própria; dos 14 aos 16, proteção reforçada e conta vinculada ou supervisionada pelo responsável, em diálogo com o ECA Digital.

A proposta também prevê mecanismos seguros de verificação de idade, com respeito à privacidade e sem criar identidade digital universal ou uso permanente de dados biométricos.

“Não podemos tratar esse tema como uma proibição da internet. O que precisamos é proteger nossas crianças dos riscos que elas enfrentam nas redes sociais e responsabilizar quem tem condições de controlar esses mecanismos: as plataformas. Quero levar essa proposta para o Senado, aperfeiçoar o ECA Digital e construir uma proteção mais efetiva para nossas crianças, sem impedir o acesso à educação, à informação e à comunicação”, afirmou Eduardo.

No tabuleiro senatorial, Eduardo integra a chapa oficial de Raquel ao lado de Túlio Gadêlha (PSD) e tem reforçado articulação com prefeitos do interior. A proposta entra no cardápio de temas que a campanha tenta levar ao horário gratuito, que começou nesta sexta.