Relatório Luz aponta desafios para avanço da Agenda 2030 no Brasil

O Brasil registrou avanços em políticas sociais importantes nos últimos anos, mas enfrenta um cenário de contradições que ameaça o desenvolvimento sustentável. Essa é a conclusão da 9ª edição do Relatório Luz da Sociedade Civil, documento de monitoramento da Agenda 2030, que foi lançado oficialmente na última terça-feira, 30 de setembro, no auditório do Anexo 1 da Secretaria-Geral da Presidência da República, em Brasília.

Produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, coalizão formada por 46 organizações, movimentos e fundações, com apoio da União Europeia, Fiocruz e Plan International Brasil, o relatório é editado pela ONG Gestos desde 2017 e se consolidou como a principal ferramenta independente de controle social sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país.

“Os dados, que marcam a primeira década da Agenda 2030, desvelam contradições abissais. Enquanto a sociedade civil clama por ações urgentes, o avanço é bloqueado por interesses não republicanos, como as emendas impositivas, o Orçamento Secreto e PEC da Blindagem, que minam os recursos e também a confiança da população nas instituições públicas”, analisa Alessandra Nilo, editora do Relatório Luz, co-facilitadora do GT Agenda 2030, co-fundadora da Gestos e Diretora de Relações Externas da Federação Internacional de Planejamento Familiar para as Americas e Caribe.

“Globalmente, a persistência de conflitos, com destaque para o genocídio palestino, esfacelam nossos pactos civilizatórios, enquanto o multilateralismo, pilar para a cooperação, sofre ataques destrutivos que levam inclusive ao desfinanciamento da ONU. Destinamos trilhões de dólares à indústria da guerra, ao mesmo tempo em que os recursos para a paz e os direitos humanos são minguados. Essa inversão de prioridades impacta diretamente a capacidade de todos os países, incluindo o Brasil, de cumprir a Agenda 2030, que fica cada vez mais distante de se tornar realidade”, complementa Alessandra.

Cenários de avanços e entraves

Segundo a publicação, o Brasil conseguiu progredir em políticas sociais, freando retrocessos em áreas sensíveis como redução da pobreza e combate à fome — com destaque para a saída do país do Mapa da Fome. Por outro lado, o contexto político e orçamentário nacional, somado à instabilidade internacional, coloca em risco a continuidade desse processo.

A análise destaca fatores como o crescimento de forças políticas conservadoras no Congresso, a limitação de recursos públicos e a instabilidade geopolítica global, marcada por conflitos, desigualdades, enfraquecimento do multilateralismo e dificuldades de financiamento da ONU.

Avanços insuficientes nas metas

O levantamento mostra que a implementação de políticas públicas transformadoras está praticamente paralisada. Entre as 169 metas da Agenda 2030, apenas 12 (7,14%) tiveram avanços satisfatórios entre 2023 e 2024. Outras 73 (43,45%) registraram progresso parcial, mas insuficiente. Já 75 metas (44,62%) não avançaram: dessas, 34 permaneceram estagnadas, 26 apresentaram retrocessos e 15 estão em risco de retroceder.

As áreas mais críticas incluem violência policial, racismo estrutural, população em situação de rua, educação, uso de agrotóxicos, crise no Pantanal, saneamento básico e desigualdade de gênero.

Recomendações e análises

A edição contou com a colaboração de 70 especialistas e apresenta 149 recomendações para políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

Entre os pontos de destaque, o relatório aponta:

Combate à fome e pobreza: redução da população em extrema pobreza para 6,8% em 2024, menor índice desde 2012, embora ameaçado por inflação de alimentos e restrições fiscais. Violência policial e racismo: em 2024, a polícia brasileira matou quase três vezes mais do que as forças de outros 15 países do G20 somados, sendo 82,7% das vítimas pessoas negras. População em situação de rua: crescimento de 25% em um ano, atingindo 327.925 pessoas. Educação: apenas 2 das 20 metas do Plano Nacional de Educação (2014–2024) foram cumpridas, revelando grandes desafios no setor. Agrotóxicos: recorde de 663 registros em 2024, com impactos para a saúde e o meio ambiente. Pantanal: perda de 61% da superfície de água em relação à média histórica, maior redução entre biomas brasileiros. Saneamento: em 2024, 17,8 milhões de pessoas não tinham acesso diário à água, e apenas 59,7% estavam conectados a redes de esgoto. Desigualdade de gênero: mulheres ocupam menos de 20% das cadeiras no Congresso e enfrentam diferenças salariais significativas, sobretudo mulheres negras.

O documento ressalta que, apesar de avanços pontuais, o Brasil está distante de alcançar os compromissos assumidos na Agenda 2030. A necessidade de políticas públicas consistentes e de longo prazo é apontada como essencial para superar os entraves e transformar os progressos recentes em resultados duradouros.