Mendonça Filho aciona STF contra curso de Medicina da UFPE para “integrantes do MST”

O ex-ministro da Educação e deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para suspender o edital que criou um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), campus Caruaru, dentro do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O curso prevê 80 vagas, sendo 40 de ampla concorrência e 40 destinadas a candidatos vindos de assentamentos rurais, quilombolas e beneficiários de políticas de reforma agrária. A seleção não será pelo Enem ou Sisu, mas por redação, análise de histórico escolar e carta de recomendação.

Mendonça Filho afirmou que a iniciativa “fere a isonomia e abre precedente perigoso”, ao criar critérios paralelos de ingresso em um curso de alta concorrência. Para ele, a decisão da UFPE afronta o princípio constitucional da igualdade no acesso ao ensino superior.

A ação apresentada ao STF pede a anulação do edital e questiona se a universidade teria extrapolado sua autonomia ao adotar um modelo de seleção alternativo.

Do outro lado, o MST e outras entidades sociais reagiram. Em nota, esclareceram que é falso dizer que o curso oferece vagas “exclusivas” para integrantes do movimento. Segundo eles, os candidatos precisam passar por processo seletivo específico e as vagas são suplementares, não retiradas do Sisu.

A própria UFPE também defendeu o projeto, destacando que a iniciativa está amparada na autonomia universitária e segue o marco legal de políticas de inclusão.

Agora, caberá ao STF analisar se o edital segue válido ou se será suspenso. O caso reacende o debate sobre políticas afirmativas e sobre o papel da universidade pública em promover inclusão social, ao mesmo tempo em que projeta Mendonça Filho de volta ao centro de uma polêmica nacional ligada à educação.