A gratuidade nos ônibus intermunicipais no segundo turno virou caso de Justiça Eleitoral no primeiro dia de emissão dos bilhetes. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o PSOL apresentaram nesta sexta-feira (23) representações ao TRE-PE contra empresas que estariam se recusando a emitir as passagens gratuitas para domingo (25), em especial a Viação Progresso.

O decreto estadual 61.565/2026, assinado pela governadora Raquel Lyra (PSD), obriga as empresas a operar no domingo com frota, horários e frequência de dia útil e a emitir os bilhetes gratuitos com 48 horas de antecedência, a partir da 0h desta sexta. A medida foi anunciada na quarta-feira (21), depois de cobranças do TRE-PE e de partidos de esquerda.

A federação, presidida em Pernambuco pelo deputado federal Carlos Veras (PT), também acusa a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) de não fiscalizarem o cumprimento da norma e pede até apoio policial, se necessário. “O transporte gratuito é um direito, não um favor. Não vamos aceitar que empresas descumpram a lei e que o Governo do Estado se omita”, afirmou Veras.

No caso do PSOL, a dirigente estadual Michelle Santos encaminhou a denúncia também à Procuradoria Regional Eleitoral e ao MPF. Segundo relatos e vídeos recebidos pelo partido, a empresa alegava que o decreto limitaria a gratuidade a trajetos de até 75 quilômetros, previsão que não existe no texto. O partido pede fiscalização nos terminais de Petrolina e região.

Em nota, a EPTI informou que notificou as empresas pela segunda vez, seguindo recomendação do Ministério Público, e que as companhias que descumprirem a norma estão sujeitas a sanções.

O PSOL ainda ajuizou ação contra a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, por suposta omissão na gratuidade do transporte municipal e do sistema complementar, que tem 286 micro-ônibus. “Recebemos diversas denúncias de que o transporte complementar e municipal em Jaboatão não seria garantido pela Prefeitura”, disse o presidente estadual do partido, Samuel Herculano.