Ministério Público Eleitoral opina pela cassação e inelegibilidade de prefeito de Camocim de São Félix por compra de votos

A Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal que atua perante a Justiça Eleitoral, emitiu parecer favorável ao pedido de cassação dos diplomas e à declaração de inelegibilidade, por oito anos, do atual prefeito de Camocim de São Félix, Sóstenes Rubano Neves Pontes, do vice-prefeito, Rivaldo Luiz Pereira do Carmo, e do ex-prefeito Giorge do Carmo Bezerra. A manifestação se insere no contexto de uma ação que investiga a prática de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e outras infrações graves durante o pleito municipal de 2024.

O parecer da Procuradoria, divulgado na plataforma JC Play, que é a plataforma de conteúdo digital do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, aponta que o grupo político sob investigação teria efetuado pagamentos em dinheiro a eleitores. Essas transações, sem registro na prestação de contas eleitoral e realizadas na garagem do candidato Sóstenes em três ocasiões distintas, configurariam a prática de compra de votos e o uso de recursos de campanha à margem do controle da Justiça Eleitoral. Além disso, foram mencionadas a realização de eventos de campanha que incluíram a distribuição gratuita de alimentos e bebidas alcoólicas, conduta vedada pela legislação eleitoral.

Outro ponto levantado na denúncia refere-se ao uso irregular do programa habitacional municipal PROHABIT. O programa teria sido reativado em ano eleitoral, sem a devida execução orçamentária no ano anterior, com o objetivo de gerar expectativa de benefício em famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e eleitoral. A decisão final sobre a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos pelos próximos oito anos caberá ao Tribunal Regional Eleitoral.